Paco Britto, governador em exercício regulamentou ontem (08) a lei que garante socorro às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no Distrito Federal.
Com a “lei do Sinal Vermelho”, a partir de agora, um simples “x” vermelho na palma da mão da mulher, quando for mostrado em farmácias, condomínios, hotéis e supermercados da capital, dará o sinal de alerta de que ela está sendo vítima de alguma forma de violência. Desse modo, as forças de segurança devem ser acionadas.
“Não podemos permitir que mulheres passem por situações de violência e fiquem caladas por medo. Temos uma das leis mais importantes do mundo, que é a Lei Maria da Penha, e agora, trazemos mais um reforço para garantir que as denúncias possam ser feitas, garantindo a integridade e segurança dessas mulheres”, explicou Paco Britto.
Ainda segundo Paco Brito, o GDF tem, desde o início da gestão Ibaneis Rocha, se empenha para garantir visibilidade às causas das mulheres e no combate à violência contra elas. “É um compromisso deste governo: cuidar, fortalecer e empoderar a mulher, combatendo a violência, implantando programas de capacitação para elas e garantindo programas assistenciais, quando necessário”, enfatizou.
Como Funcionará
O programa será executado pelas secretarias da Mulher (SMDF), de Segurança Pública (SSP) e unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Os servidores dos estabelecimentos que participarem da campanha serão orientados a acolher essas mulheres de forma sigilosa. A vítima deverá ser levada para um local seguro e discreto até que possa receber atendimento especializado. Além disso, a orientação para quem receber a denúncia é manter a calma para não chamar a atenção das pessoas próximas sobre a condição da mulher e, menos ainda, levantar suspeitas do agressor, caso ele esteja por perto.
Os participantes do programa serão capacitados por meio de vídeos tutoriais e cartilha elaborados pela SMDF, SSP e unidades da Deam. Entre as recomendações, quem receber o pedido de socorro deverá anotar os dados da vítima, caso ela tenha necessidade de sair do local, e ligar, imediatamente, para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) para reportar a situação às autoridades competentes. Todas as informações deverão ser mantidas em sigilo absoluto.
Caberá à equipe policial levar a vítima à delegacia para registro de ocorrência, bem como garantir o transporte gratuito e seguro até uma unidade de saúde para atendimento médico, caso ela necessite. A mulher também poderá ser conduzida a um dos centros de atendimento especializados, como o Centro Especializado de Atendimento a Mulher (Ceam), da Secretaria da Mulher, ou à Casa Abrigo, para que ela tenha acesso aos serviços de assistência social, psicológica e orientação jurídica.
Outros canais de denúncia
Atualmente o DF tem duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), na Asa Sul e em Ceilândia. Os casos de violência doméstica, no entanto, podem ser denunciados em qualquer unidade.
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) também recebe denúncias e acompanha os inquéritos policiais, auxiliando em pedidos de medidas protetivas à Justiça. Em casos de flagrante, qualquer pessoa pode pedir o socorro da polícia, seja testemunha ou vítima. Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) –
Endereço: EQS 204/205, Asa Sul, Brasília. Telefones: (61) 3207-6195 e (61) 3207-6212.
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT. Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625.
Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar – Contato: 3190-5291.
Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal – Contato: 180.
Com informações da Ascom Vice Governadoria DF
