Encerra nesta quinta -feira (31) o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa do governo federal que permitiu a medida excepcional em função da crise gerada pela pandemia de covid-19.Com isso as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos.
Como Funcionou o BEM
O BEm foi instituído em abril, através da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. Ao longo do ano o programa foi prorrogado duas vezes.
Até o início de dezembro, foram formalizados 19,8 milhões de acordos de suspensão contratual temporária ou de redução proporcional de jornada e salários.
Nos casos em que houve redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podiam optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários. No total, o benefício pago podia chegar até a R$ 1.813,03 por mês.
Já para a suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador recebia 100% do valor do seguro-desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício que era pago pelo governo chegava a 70% do seguro-desemprego, enquanto a empresa pagava uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.
O programa também assegura que o trabalhador tem direito de permanecer no emprego pelo mesmo tempo de duração do acordo por meio do BEm.
Com informações da Agência Brasil
Da Redação
