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É Prorrogado até Junho Estado de Calamidade Pública no DF

A medida alivia os impactos financeiros da pandemia e libera o governo para seguir investindo no combate ao novo coronavírus

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Em sessão extraordinária remota nesta terça (15), a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, aa prorrogação do estado de calamidade pública no Distrito Federal até 30 de junho de 2021. O pedido foi feito pelo governador Ibaneis Rocha ao poder legislativo em decorrência da pandemia do novo coronavírus no DF.

O texto estende os efeitos do Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020, que reconhecia o estado de calamidade pública até o próximo dia 31.Com a medida, o Executivo fica desobrigado de cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

A Secretaria de Economia, autora da exposição de motivos para a prorrogação do estado de calamidade, reforçou que  a atitude se fez necessária como uma medida de manutenção da economia local.

Com Informações da Agência Brasília

Da Redação

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